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RESOLUÇÃO Nº. 005/CMDCA/2023

 


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC, criado pela Lei Federal nº.
8.069 de13/07/1990 e alterada pela Lei Municipal nº 332/2007, de 07/05/2007, novamente alterada pela lei 582/11/2016, no uso de suas atribuições
que lhe confere e,
Considerando, a resolução nº 227, de 21 de 19 de maio de 2022, que dispões a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Adolescente e da outras Providencia;
Considerando, a resolução 223 de 20 de outubro de 2021, que institui a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional do Direitos da Criança
e do Adolescente;
Considerando, a necessidade de fortalecer os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA/ PC, em reunião extraordinária realizada
dia 04 de Março 2023;
RESOLVE
ART 1º Convocar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ‘’ Em tempo de pandemia pelo COVID 19 violações, e
vulnerabilidades, ações necessárias para reparação da Políticas de Proteção Integral, com respeito a Adversidades”.
ART. 2º Estabelece o dia 19 de Abril de 2023 para a realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Plácido
de Castro Acre.
ART. 3º A coordenação da a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Plácido de Castro em parceria com a
Secretaria Municipal da Mulher Cidadania e Assistência Social.
ART. 4º Os critérios de realização bem como a metodologia serão definidos pelo regimento interno da IX Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Plácido de Castro-Acre.
ART. 5º As despesas com a realização e organização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Plácido de Castro-
-Acre ocorrerão a conta de dotação orçamentária vigente destinado ao fortalecimento das ações do CMDCA.

ART. 6º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Plácido de Castro Acre, 04 de Abril de 2023
Antônia Araújo de Aquino
Presidente - CMDCA

Resolução CMDCA N° 005/2023 - Convocar a IX Conferência Municipal

  • Doeac 13.510

    Pág. 140-141

    Data: 12/04/2023

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