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Página de detalhamento da publicação

RESOLUÇÃO/COMPIR Nº 03 DE 28 DE JULHO DE 2022


O Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial - COMPIR,

de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada dia 28

de julho de 2022, Criado em observância da Lei Orgânica do Município

aprovado pelo o Projeto de Lei nº 42/2021 e a Lei Municipal nº 745 de 25
de Agosto de 2021 de criação do Conselho Municipal de Promoção e
Igualdade Racial.


Considerando o artigo 7º da Lei nº 745 de 25 de Agosto de 2021,

do Regimento Interno do COMPIR disciplinara sua organização,

funcionamento e competência da mesa diretora do Conselho

Municipal de Promoção e Igualdade Racial;


RESOLVE:


Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal

de Promoção e Igualdade Racial do Municipio de Plácido de Castro-Acre


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
28 de julho de 2022.


Roneide Lima da Silva
Presidente Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Resolução nº 003/2022 - Aprovar o Regimento Interno

  • Doeac 13.350

    Pág. 103

    Data  17/08/2022

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