RESOLUÇÃO Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

 

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada dia 18 de fevereiro de 2021. Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de
Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº 426 de
30 de dezembro de 2010 e ainda Lei 660 de 15 de outubro de 2019 - SUAS
que dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o conselho
Municipal de Assistência Social no Município de Plácido de Castro AC.


CONSIDERANDO o oficio/SEMAST/Nº 433 de 13 de maio de 2020, que
encaminhada os relatórios Financeiros dos Recursos do co-financiamento Federal referente aos serviços e programas Socioassistencial;


CONSIDERANDO a deliberação do CMAS após consultas dos relatórios Físico Financeiro, extratos bancários e outros anexos;


CONSIDERANDO ainda o parecer favorável da Comissão de Financiamento e Orçamento referente ás análises da documentação de prestação de conta realizada em 11 de dezembro de 2020;


RESOLVE:


 Art. 1º – APROVAR a prestação de contas de Execução Orçamentaria e
Financeira do primeiro e segundo semestre do ano 2019, referente aos
Serviços e Programas do Sistema Único da Assistência Social SUAS
- IGD PBF e IGDSUAS.


Art. 2º - Revogada as disposições contrárias esta Resolução entre em
vigor a partir da data de sua publicação.


Silvana Ferreira de Andrade
Presidente – CMAS

Resolução n°002/2021 - APROVAR Prestação de Contas

  • Doeac 12.994

    Pág. 76

    Data 04/03/2021