RESOLUÇÃO 16/CMAS DE 14 DE ABRIL DE 2021
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião Extraordinária realizada no dia 14 de Abril de 2021, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, e Lei 660
de 15 de outubro de 2019, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos humano do Sistema Única da Assistência Social -NOB-RH/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro do Recurso Próprio referente Bloco do Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD-PBF, no valor 4.100,00 (quatro mil e cem reais) a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência
Social e Trabalho – SEMCASTR.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Plácido de Castro Acre em 14 de Abril 2021

Silvana Ferreira da Silva
Presidente – CMAS