RESOLUÇÃO 16/CMAS/ DE 1º DE ABRIL 2022

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temática Eventual de financiamento e orçamento do suas.

O Conselho Municipal de Assistência Social–(CMAS), de Plácido de
Castro – Acre, em reunião ordinária realizada dia 1º de Abril de 2022
de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de
Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº
426 de 30 de dezembro de 2010, Lei do SUAS 660 de 15 de outubro
de 2019 e,

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado, em 1º de Abril de 2022,
de criação e da Comissão Temática de Caráter Eventual de Orçamento
e financiamento do SUAS, Composta pelos conselheiros do CMAS.

CONSIDERANDO A Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de
2012, que aprova a norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUA

CONSIDERANDO o artigo 23 do regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social., integram as estruturas do CMAS, as Comissões Temáticas de Caráter permanente ou eventual, com a finalidade de subsidiar as decisões da plenária no cumprimento de suas competências, bem como da mesa diretora quando solicitado.

RESOLVE:

 Art. 1º – Nomear A Comissão Temática de Caráter Eventual pelos conselheiros da sociedade Civil e Governamental. Que em reunião ordinária escolheram o Coordenador da Comissão.
- Dijanilce Marques Damasceno – Entidade
- Maria Rosilane Gomes Faustino – Trabalhadores do SUAS
- Wilkerson Moraes do Nascimento - Governamental
- Maria Angélica Felix da Silva Oliveira –Governamental

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Plácido de Castro Acre, 1º de Abril de 2022
 
 Maria Angélica Felix da Silva Oliveira
Presidente do CMAS