RESOLUÇÃO/CMAS/Nº 23 DE 18 DE JUNHO DE 2021


O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária dia 18 de junho de 2021, Criado pela Lei Municipal nº 126/1996, com nova redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010 e,


Considerando a Portaria do MDS nº 36, de 25 de abril de 2014, dispõem acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo o Fundo Nacional de Assistência Social e da outras providencias.

 

Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias


Considerando o oficio /SEMAST/ nº 019 de 31 de março de 2021, dos Relatórios Financeiros dos Recursos do Co-financiamento federal para aprovação do CMAS.


Considerando o análise da Comissão de Financiamento e Orçamento em relação aos relatórios Financeiros dos recursos do co-financiamento Federal apresentado em Blocos.


RESOLVE;


Art. 1º – Aprovar, o relatório Financeiro do co-financiamento Federal do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), referente ao 1º e 2º semestre de 2020, Bloco do PSE - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.


Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.


Plácido de Castro Acre 18 de junho de 2021


SILVANA FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE – CMAS

Resolução n°023/2021 - Aprovar, o relatório Financeiro

  • Doeac 13.090

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    Data  22/07/2021