RESOLUÇÃO/CMAS Nº 029 DE 04 NOVEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral de Eleição e posse do CMAS para o biênio 2021/2023


O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2021, órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, Lei do SUAS 660 de 15 de outubro de 2019 e,


CONSIDERANDO a LOAS, Lei 8.742 – art. 16.que define os conselhos como instâncias deliberativas do SUAS/ Art. 18, inciso V, onde possui a confiança de zelar pela efetivação do Sistema Único da Assistência Social. 


CONSIDERANDO o Art. 35, do regimento interno, o presidente convocará com antecedência de no mínimo 30 dias antes do término do mandato por regulamento específico nomeando uma comissão responsável por esse processo.


RESOLVE;


Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS composta por 50% de conselheiros civis e 50% governamental, para dirigir os trabalhos de convocação, eleição e posse dos novos Conselheiros Municipais de Assistência Social e mesa diretora para o Biênio 12/2021 a 12/2023. 
Silvana Ferreira de Andrade - Gov. Presidente da Comissão Eleitoral
Fernanda Raquel de Lima – Gov. Membro
Genilza Alves Gadelha – Não Go. Membro
Raimunda Custodio de Brito – Não Gov. Membro

 

PARÁGRAFO ÚNICO Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Plácido de Castro Acre, 04 de novembro de 2021.

 

Silvana Ferreira de Andrade

Presidente do CMAS

Resolução n°029/2021 - Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS