PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
 
 
 
CONTRATADO: APAE
CNPJ:
VALOR: R$ 150.000,00
VIGÊNCIA: período de 10 (dez) meses
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022
 

TERMO DE COLABORAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 01/2022
OBJETO: COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE 
CASTRO – AC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PLÁCIDO DE CASTRO - APAE.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PLÁCIDO DE CASTRO - APAE

Art. 1º - O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa de Chamamento Público nº 01/2022, tem por objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, a execução do que segue: propiciar 
a pessoa com deficiência um espaço de referência para o convívio em grupos; estimular sua participação na vida pública e desenvolver competências para a compreensão da realidade social e do mundo contemporâneo; possibilitar a ampliação do universo informacional, artísticos 
e cultural das pessoas com deficiências, bem como estimular o desenvolvimento de suas potencialidades, habilidades, talentos e promover a reflexão sobre valores éticos, de modo a desenvolver sua formação cidadã; estimular o exercício, de forma criativa e prazerosa, de brincadeiras, por meio de uso de brinquedos, jogos recreativos e pedagógicos; contribuir para a inserção, reinserção e permanência da criança e do adolescente no sistema educacional; fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida, prevenindo 
situações de fragilidade social:

“ CLÁUSULA QUARTA - DO REPASSE’’
Para a execução do objeto deste ajuste, nos termos do Plano de Trabalho, o MUNICÍPIO transferirá à ASSOCIAÇÃO, o valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), pago em uma única parcela.

“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA”
O presente Termo de Colaboração vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação da ASSOCIAÇÃO, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao Município de Plácido de Castro no prazo 
máximo de 30 dias antes do fim da parceria.

Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Maria Márcia de Oliveira Monteiro (pela Associação).
Data da assinatura: 05 de dezembro de 2022.
 
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TERMO DE COLABORAÇÃO
DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 01/2022
OBJETO: COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE 
CASTRO – AC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PLÁCIDO DE CASTRO - APAE.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PLÁCIDO 
DE CASTRO - APAE
Art. 1º - O presente Termo de Colaboração, decorrente da Dispensa de 
Chamamento Público nº 01/2022, tem por objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, a execução do que segue: propiciar a pessoa com deficiência um espaço de referência para o convívio em grupos; estimular sua participação na vida pública e desenvolver competências para a compreensão da realidade social e do mundo contemporâneo; possibilitar a ampliação do universo informacional, artísticos e cultural das pessoas com deficiências, bem como estimular o desenvolvimento de suas potencialidades, habilidades, talentos e promover a reflexão sobre valores éticos, de modo a desenvolver sua formação cidadã; estimular o exercício, de forma criativa e prazerosa, de brincadeiras, por meio de uso de brinquedos, jogos recreativos e pedagógicos; contribuir para a inserção, reinserção e permanência da criança e do adolescente no sistema educacional; fortalecer a 
função protetiva da família, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida, prevenindo situações de fragilidade social:
“ CLÁUSULA QUARTA - DO REPASSE’’
Para a execução do objeto deste ajuste, nos termos do Plano de Trabalho, o MUNICÍPIO transferirá à ASSOCIAÇÃO, o valor total de R$ 
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), pago em uma única parcela.
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA”
O presente Termo de Colaboração vigorará a partir da data de sua 
assinatura, pelo período de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado 
mediante solicitação da ASSOCIAÇÃO, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao Município de Plácido de Castro no prazo máximo de 30 dias antes do fim da parceria.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Maria Márcia de Oliveira Monteiro 
(pela Associação).
Data da assinatura: 05 de dezembro de 2023.