ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
 

PROCESSO ADM. N°/2025
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No 001/2025
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei no 14.628/2023, Decreto no 11.802/2023, Portarias MDS no 1.067/2025 e SESAN/MDS no 191/2025, Resoluções GGPAA no 2/2023 e no 3/2023, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo de Chamada Pública para Aquisição de gêneros Alimentícios Perecíveis, por Grupos Formais da AGRICULTURA FAMILIAR e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares ou Fornecedor Individual (não organizado em grupo), Centros de Referências da Assistência Social – CRAS (Creas, Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV e Casa de passagem), Secretaria municipal de educação (escolas e creches municipais urbanas e rurais) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Município de Plácido de Castro – AC.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste edital é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) por Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, com o objetivo de atender ao Programa Municipal de Aquisição Alimentos no Âmbito do Município de Plácido de Castro (PAA Municipal), período de 12 meses.
 
PRAZOS E LOCAL
7.1. O Edital estará disponível no período de 16/09/2025 a 19/09/2025, na sede da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, situada na Av. Epitácio Pessoa, no 146 – Centro, CEP 69.928-000 – Plácido de Castro/AC, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e no diário oficial. 7.2. O recebimento da documentação (cópias do CPF, RG, CAF/DAF ativa, comprovante de endereço e Anexos I, II e III) será realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, das 08h00 às 13h00, na sede da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro.