REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 18/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando disposto na Lei Municipal Nº 582 de 16 de novembro de 
2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências.”
Considerando a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o 
Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Plácido de Castro/Acre;
Considerando a Posse dos eleitos, a ser realizada em 10 de janeiro de 
2024; Considerando, o Decreto nº 001/2024, “Dispõe sobre a nomeação 
dos Conselheiros Tutelares do Município de Plácido de Castro /Acre.”
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica a Senhora JOICY MELO GONZAGA, nomeada para exercer a função de Conselheira Tutelar do Município de Plácido de Castro, 
para o Quadriênio 2024/2028.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo ao dia 10 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de janeiro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro/AC
 
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DECRETO Nº 18/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando disposto na Lei Municipal Nº 582 de 16 de novembro de 
2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências.”
Considerando a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o 
Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Plácido de Castro/Acre;
Considerando a Posse dos eleitos, a ser realizada em 10 de janeiro de 2024;
Considerando, o Decreto nº 001/2024, “Dispõe sobre a nomeação dos 
Conselheiros Tutelares do Município de Plácido de Castro /Acre.”
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica a Senhora JOYCE MELO GONZAGA, nomeada para exercer a função de Conselheira Tutelar do Município de Plácido de Castro, 
para o Quadriênio 2024/2028.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo ao dia 10 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de janeiro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro/AC