REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 019/2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder a Sra. SHIRLY ABREU DE LIMA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 643 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a contar apartir de 01 de fevereiro de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

 

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DECRETO Nº. 019/2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


 Art. 1º - Conceder a Sra. SHIRLY ABREU DE LIMA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 643 a Função
Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania,
Assistência Social e Trabalho, fazendo jus a remunerações especificadas
na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 019/2022 - Conceder a Sra. SHIRLY ABREU DE LIMA