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DECRETO Nº 096 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

 

 


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o Feriado do Aniversário do Município de Plácido de Castro, no dia 30 de março de 2023, quinta-feira, elencado no Decreto 007 de
03 de janeiro de 2023, publicado na edição do Diário Oficial do Acre nº 13.449 de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no calendário anual de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Transferir, o feriado do 30 de março (quinta-feira), para o dia 31 de março de 2023 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, por motivo do cancelamento das atividades comemorativas ao 46º Aniversário do Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 28 de março de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 096/2023 - Transferir, o feriado do 30/03/2023 para 31/03/2023

  • Doeac 13.502

    Pág. 155

    Data: 29/03/2023

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