DECRETO Nº 102 DE 11 DE JUNHO DE 2021.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando o feriado Estadual, no dia 15 de junho de 2021 Terça-feira,

elencado no Decreto nº 039, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre

os feriados e Ponto facultativo no calendário anual Municipal de 2021;


Considerando o DECRETO Nº 9.135 de 09 de junho de 2021,

assinado pelo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre,

Gladson de Lima Cameli, decretando o Ponto facultativo no dia 14 de junho

segunda-feira.


DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido Ponto facultativo nas repartições públicas

municipais no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos trabalhadores

da linha de frente do enfrentamento ao COVID-19, aos servidores

lotados na Secretaria Municipal de Obras e demais serviços

considerados essenciais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de junho de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N°102/2021 - Ponto facultativo 14/06/2021

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    Data  17/06/2021