DECRETO Nº. 103/2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder ao Sr. JULIO FABIO RIBEIRO, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 2749 a Função Gratificada – FG – 1, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei
Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar de 03 de março de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 23 de março de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 103/2022 - Conceder ao Sr. JULIO FABIO RIBEIRO