DECRETO Nº. 109 DE 07 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de gestão do Plano de Carreira do Ensino Público Municipal.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o que determina o Artigo 45, da Lei Municipal nº 421, de 01 de outubro de 2010);

Considerando a necessidade de reformular o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º. Nomear a Comissão de reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação.

Art. 2º. Ficam NOMEADOS os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de reformulação do PCCR.
Francenilda de Souza Marques (Secretária de Educação)
Rozilda Ferreira Sales (Representante de funcionários não docentes)
Silvano Fernandes de Souza (Representante de funcionários não docentes)
Reginei Mesquita de Souza (Representante de Professores)
Carlos Cleu Cardoso de Mesquita (Representante de Professores)
Elisangela Menezes Neves (Representante de Gestores)
Jairo Barbosa de Melo (Representante de Gestores)
Aurimar Moura da Cunha (Representante do Sinteac)
José Nunes de Carvalho ((Representante da Câmara Municipal)
Jhovana Rocha da Silva (Representante da Procuradoria Jurídica do Município).
Geni Freire de Souza da Silva (Representante da Secretaria de Administração).

Art. 3º. Esta comissão terá como finalidade pesquisar, realizar estudos, propor alterações e apresentar minutas da lei reformulada.

Art. 4º. Os trabalhos desenvolvidos pela comissão, não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, considerando-se atividade vinculada ao expediente normal de trabalho.

Art. 5º - A comissão será presidida pela Senhora Francenilda de Souza Marques,

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 07 de julho de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal