DECRETO Nº 113/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 ( PDF )


O prefeito Municipal de Plácido de Castro-Acre, Senhor CAMILO DA SILVA; no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei, em observância à Lei Orgânica Municipal; à Portaria nº 481, de 11/10/2013 do FNDE; Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020 e Lei Municipal nº 712 de 24 de Março de 2021.


DECRETA:


Art 1º Designar as pessoas abaixo indicadas como Membros do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB período, retroativo, de 25 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2022, nas seguintes funções.


Representantes do Poder Executivo Munici