DECRETO Nº 135 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando o feriado Nacioanl do dia 07 de setembro, elencado no Decreto nº 039, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre os feriados e Ponto facultativo no calendário anual Municipal de 2021;


Considerando o DECRETO Nº 9.980 de 1º de setembro de 2021, assinado pelo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson  de Lima Cameli, decretando o Ponto facultativo na próxima segunda-feira, no dia 06 de setembro de 2021.


DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos trabalhadores da linha de frente do enfrentamento ao COVID-19, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e demais serviços considerados essenciais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 1º de setembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 135/2021 - Fica estabelecido Ponto facultativo dia 06/09/2021