DECRETO Nº. 160/2023 
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA DAS DORES CAVALCANTE DA
SILVA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento
efetivo, matrícula nº 0566 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações
especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior 
deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a contar de 1º de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 21 de junho de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro