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DECRETO Nº. 160/2023 
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA DAS DORES CAVALCANTE DA

SILVA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento

efetivo, matrícula nº 0566 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações

especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior 
deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a contar de 1º de junho de 2023.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 21 de junho de 2023.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N°160/2023 - Conceder MARIA DAS DORES CAVALCANTE DA SILVA

  • Doeac 13.561

    Pág.  111

    Data: 28/06/2023

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