top of page

DECRETO Nº 166/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral
do Município de Plácido de Castro, e suas alterações;


CONSIDERANDO a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;


RESOLVE:


Art. 1º Exonerar a senhora RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA do
cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, nomeada
através do Decreto Municipal Nº 015/2021 de 04 de janeiro de 2021.


Art. 2º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de junho de 2022.


Registre-se e publique-se.


Plácido de Castro/AC, 1º de julho de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 166/2022 - Exonerar a senhora RENATA CORBUCCI CORREA

  • Doeac 13.320

    Pág. 103

    Data: 06/07/2022

bottom of page