DECRETO Nº 191, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Renata Corbucci Correa de Souza ao cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Município de Plácido de Castro.
Art. 2º Fica a Procuradora-Geral Adjunta do Município autorizada a representar, em todo e qualquer Juízo ou Tribunal, judicial ou extrajudicialmente, o Município de Plácido de Castro, dispensando carta de preposição, instrumento de mandato ou outro ato formal de designação ou nomeação.
Art. 3º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2023.
Registre-se e publique-se.
Plácido de Castro/AC, 02 de agosto de 2023.
CAMILO DA SILVA
Prefeito
Decreto N°191/2023 - Fica nomeada Renata Corbucci Correa de Souza
Doeac 13.588
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Data: 04/08/2023