DECRETO Nº 193/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o Edital nº 01 e Resolução 07/CMCDA/ 2019, que normatizou o Processo de Escolha Unificado do para Conselheiro Tutelar e Comissão Especial Eleitoral.
CONSIDERANDO ainda, o ato de posse realizado pelo CMDCA em 10 de janeiro de 2020, na Câmara Municipal de Vereadores aos Candidatos Eleitos em 06 de outubro de 2019, com a maioria dos votos da Comunidade de Plácido de Castro e Distrito de Campinas.
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 12/CMDCA /2020 que Dispõe sobre a posse dos Conselheiros tutelares de Plácido de Castro Acre, Quadriênio 2020/2023.
CONSIDERANDO a CONVOCAÇÃO C.T. Nº 05/CMDCA/2023, Que convoca o 1º Suplente do Conselho Tutelar eleito na eleição de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Senhor WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA, nomeado para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Plácido de Castro, por 06 (seis) meses, a partir de 12 de julho de 2023 a 10 de janeiro de 2024, em substituição da Conselheira Luciéte da Silva Fernandes, conforme pedido de exoneração do dia 10 de julho de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 12 de julho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de agosto de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal