DECRETO Nº 211/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o Edital nº 01 e Resolução 07/CMCDA/ 2019, que normatizou o Processo de Escolha Unificado do para Conselheiro Tutelar e Comissão Especial Eleitoral.
CONSIDERANDO ainda, o ato de posse realizado pelo CMDCA em 10 de janeiro de 2020, na Câmara Municipal de Vereadores aos Candidatos Eleitos em 06 de outubro de 2019, com a maioria dos votos da Comunidade de Plácido de Castro e Distrito de Campinas.
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 12/CMDCA /2020 que Dispõe sobre a posse dos Conselheiros tutelares de Plácido de Castro Acre, Quadriênio 2020/2023.
CONSIDERANDO a CONVOCAÇÃO C.T. Nº 06/CMDCA/2023, Que convoca o 2º Suplente do Conselheiro Tutelar, eleito na eleição de 2019.

D E C R E T A:

 Art. 1º - Fica o Senhor MAICON HOLANDA DE OLIVEIRA, nomeado para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Plácido de Castro, por 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias, a contar do dia 30 de agosto de 2023 ao dia 10 de janeiro de 2024, em substituição da Conselheira Tutelar PATRICIA ANDRADE VITORINO, conforme pedido de exoneração do dia 29 de agosto de 2023.

 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 29 de agosto de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 1º de setembro de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal