DECRETO Nº. 236/2023

Decreta Ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 e dá 
outras providências 
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal 778/2022.
Considerando o feriado o Feriado Nacional consagrado a Nossa senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2023, elencado no Decreto 
Municipal nº 007/2023 de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os 
feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023;
Considerando o DECRETO Nº 11.335, de 29 de setembro de 2023, assinado pelo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, 
Gladson de Lima Cameli, Decretando Ponto Facultativo no dia 13 de 
outubro de 2023 (sexta-feira).
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 13 de outubro de 
2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de 
natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 09 de outubro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro