ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
DECRETO N° 272 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CADASTRADORES CULTURAIS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB EM PLÁCIDO DE CASTRO-ACRE
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital, tendo em vista o resultado da lista dos deferidos e indeferidos;
Edital n° 001/2025, com publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 14.069, páginas 163/166, de 22 de julho de 2025.

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, para o Município;