ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTROSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°058/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2024
PROCESSO ADM. N°015/2024
CONTRATADO: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CNPJ: 01.146.871/0001-80
VALOR R$ 398.430,00
Vigência: 31/12/2024
Data da assinatura: 02 de março de 2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2024, na qual tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de 5.700 kits pedagógicos de saúde bucal, antidrogas e o combate à dengue, Zika, Chikingunya para atender as demandas da secretaria de saúde no intuito de promover campanhas educacionais,
em favor da: pessoa Jurídica: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA,
CNPJ: 01.146.871/0001-80,
nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor,
com valor total de R$ 398.430,00 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais).
Plácido de Castro – Acre, 27 de fevereiro de 2024.
Assina: Camilo da Silva
Inexigibilidade 002/2024 - 5.700 kits pedagógicos e outros
Doeac 13.722
Pág. 127
Data 29/02/2024