ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
 
 
     CONTRATO Nº058/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2024
PROCESSO ADM. N°015/2024
CONTRATADO: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CNPJ: 01.146.871/0001-80
VALOR R$ 398.430,00
Vigência: 31/12/2024
Data da assinatura: 02 de março de 2024.
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2024, na qual tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de 5.700 kits pedagógicos de saúde bucal, antidrogas e o combate à dengue, Zika, Chikingunya para atender as demandas da secretaria de saúde no intuito de promover campanhas educacionais,
 
em favor da: pessoa Jurídica: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA,
CNPJ: 01.146.871/0001-80,
nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, 
com valor total de R$ 398.430,00 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta reais).

Plácido de Castro – Acre, 27 de fevereiro de 2024.

Assina: Camilo da Silva