ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
 
 
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 06.886.090/0001-46
VALOR R$ 148.454,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASIINATURA:
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2024
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2024, na qual tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATIOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO 4° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em favor das: 
pessoa Jurídica: M. DE F. PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 06.886.090/0001-46, nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, o valor Global de R$ 148.454,00 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
Plácido de Castro - Acre, 15 de abril de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal