ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
Portaria n° 01 de vinte e dois de outubro de 2025.

O Controlador Geral do Município de Plácido de Castro, conferido através do Decreto Municipal n. 241/2025, no uso das atribuições legais previstas no Art. 3o, inciso VIII, da Lei n. 723 de 19 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1o Designar os Senhores José Roberto Gomes Faustino, cinegrafista, matrícula funcional n. 4.390, Rafael Gutierrez Deromedes, digitador, matrícula funcional n. 632 e Hélio Martins de Oliveira, fiscal de tributos, matrícula funcional n. 640. Todos do quadro efetivo de pessoal do Município de Plácido de Castro, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Rito Ordinário destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta)
dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, possível irregularidade transgredida ao art. 24, inciso I, da Lei n. 774 de 20 de dezembro de 2021, pelo Servidor Raimundo Jesus da Silva Avelar, matrícula 297. Considerado o conteúdo do Of. n. 338/2024/SEMAD/PMPC.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarcísio Soares de Brito
Controlador Geral do Município
Decreto n. 241/2025