PORTARIA Nº. 035 DE 15 DE MARÇO DE 2023

Conceder diárias ao Pregoeiro desta Municipalidade e das outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Pregoeiro desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar no
Auditório do SEBRAE, do Curso em Licitações e Contratos Administrativos
com Orientações da Lei 14.133/2021, nos dias 15 e 16 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor DAVID DA SILVA SOUZA, (Pregoeiro), as diárias a seguir:
Período: 15 e 16 de março de 2023.;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e
Oitenta e Cinco Centavo);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais
e Setenta Centavo).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 15 de março de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal