PORTARIA Nº. 063 DE 12 DE MAIO DE 2023
 

CONCEDER DIÁRIA AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Controlador Geral do
Município desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – Acre, para participar do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos, promovido
pelo Tribunal de Contas do Estado, nos dias 08 e 09 de maio de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do NEIL BRAGA FERREIRA (Controlador
Geral do Município) CPF 625.186.152 – 53, as diárias a seguir:
Período: dias 08 e 09 de maio de 2023;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta
e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e
Setenta Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.124.0001.2.004 - Func. Atividades a Cargo da Controladoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00
– Diária Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 12 de maio de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal