REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 065 DE 12 DE MAIO DE 2023
 

CONCEDER DIÁRIAS A ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, o deslocamento da Assessora Jurídica, desta Municipalidade a Rio Branco-AC, para participar do Curso de Gestão e Fiscalização
de Contratos Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, nos dias 08 e 09 de maio de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da Sra. EVA CAROLINE PESSOA LESSA, (ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO) CPF 031.623.872-48, as diárias a seguir:
Período: dias 08 e 09 de maio de 2023;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 12 de maio de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal