PORTARIA Nº. 077 DE 15 DE MARÇO DE 2022

Conceder diárias ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, com Orientações da Lei 14133/3021, que
ocorrerá nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhor ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, (Secretário Municipal de Planejamento) CPF: 625.108.432-49, as diárias a seguir:
Período: 15, 16, 17 e 18 de março de 2022;
Total das Diárias: 04 (Quatro) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavo);
Valor Total das Diárias: R$ 1.287,40 (Mil, Duzentos e Oitenta e Sete
Reais e Quarenta Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:33.90.14.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 01

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 15 de março de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal