PORTARIA Nº. 094 DE 04 DE ABRIL DE 2022

Conceder diárias a Coordenadora do Programa de Açudagem da Secretaria Municipal de Agricultura e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora do Programa de Açudagem da Secretaria Municipal de Agricultura, desta Municipalidade, a Brasília - DF, com objetivo de participar da Eleição da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA e do Encontro Nacional da Pesca Artesanal – CNPAZUL, nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENICE SOUSA DA SILVA, (Coordenadora do Programa de Açudagem) CPF: 912.147.182-72, as diárias a seguir:
Período: 06, 07 e 08 de abril de 2022;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 418,70 Quatrocentos e Dezoito Reais e Setenta Centavo);
Valor Total da Diária: R$ 1.256,10 (Hum Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Dez Centavo).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2.047 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura - Elemento de despesas:33.90.14.00.00
– Código Reduzido 284 - Diarias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 04 de abril de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal