PORTARIA Nº 099/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei nº 745 de 25 de agosto de 202, Que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Plácido de Castro, Acre – COMPIR.

Considerando a Lei nº 779 de 28 de janeiro de 2022, que altera o artigo 44, Inciso IX, da Lei nº 703/2021, que Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Plácido de Castro.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora RONEIDE LIMA DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretária Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e trabalho, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 abril de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de abril de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro