PORTARIA Nº. 121 DE 02 DE MAIO DE 2022

CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRO TUTELAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, onde participaram de uma reunião do Encontro do Baixo Acre, para o planejamento do Encontro Regional do Baixo Acre, no dia 11 de abril de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Marcos Paulo de Souza, (Conselheiro Tutelar) CPF 694.992.092-04, a diária a seguir:
Período: 11 de abril de 2022;
Total das Diárias: (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 08.243.0013.2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
– FMDCA – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 001.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 02 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal