PORTARIA Nº. 139 DE 06 DE MAIO DE 2022

Conceder diárias ao Coordenador de Ensino da Secretária Municipal de
Educação e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, participar do “Fórum Extraordinário da Undime/AC” com o tema: Os desafios das Políticas Públicas no Contexto Pó-pandemia, nos dias 11 e 12 de maio de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO, (Coordenador de Ensino) CPF 741.536.502-00, as diárias a seguir:
Período: 11 e 12 de maio de 2022;
Total das Diárias: 02 (dus) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 ( Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Cete Centavo
Valor Unitário da Diária: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois
Reais e Cinquenta e Quatro Centavo);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação Recurso Próprio, Projeto Atividade 2014
Código Reduzido: 117, Elemento de despesas:3.3.90.14.00.00.00.00
– Diarias Civil, Fonte: 112.00 – funcional Programática:
11711.01.12.122.0001.2014 - Secretária Municipal de Educação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 06 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal