PORTARIA Nº. 157 DE 26 DE MAIO DE 2022

CONCEDER DIÁRIAS A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Diretora do Departamento de Tributação e Fiscalização desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – AC, para participar de uma capacitação do Micro Empreendedor Individual MEI, junto ao prédio do SEBRAE, no dia 31 de
maio de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora NAIZA GAMA DA SILVA, (Diretora do Departamento de Tributação e Fiscalização) CPF 021.226.232-76, a diária a seguir:
Período: 31 de maio de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos).

Art. 2º - AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.123.0001.2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças - Elemento de despesas:
33.90.14.00.00 - Diarias Civil - Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 26 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal