PORTARIA Nº. 195 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

CONCEDER DIÁRIAS A TÉCNICA DO CREAS, DESTE PODER E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento Técnica do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), desta Municipalidade, à capital do Estado do Acre, Rio Branco - Acre, com objetivo de participar do “I Seminário sobre o Sistema Socioeducativo do Acre sob a perspectiva dos avanços e desafios na aplicabilidade da política de atendimento socioeducativo, que ocorrerá durante os dias 23 e 24 de novembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARIA ROZILANE GOMES FAUSTINO, (Técnica do CREAS) CPF 695.046.522-04, as diárias a seguir:
Período: 23 e 24 de novembro de 2021;
Total das Diárias: 02 (Duas) diárias;
Valor da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete
Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 08.244.0075.2081 – Fortalecimento do Controle Social - IGDSUAS, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias
Civil, Fonte: 017.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 24 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal