PORTARIA Nº. 208 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021


CONCEDER DIÁRIAS AO VICE PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento do vice prefeito desta
Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar da II assembléia ordinária de 2021, no auditório da AMAC, no dia
17 de dezembro de 2021.


R E S O L V E:


Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ENILTON E SOUZA DA PENA,
(VICE PREFEITO MUNICIPAL) CPF: 461.247.052-49 a diária a seguir:
Período: 17 de dezembro de 2021;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário das Diárias: R$ 460,12 ( Quatrocentos e sessenta reais
e doze centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 460,12 (Quatrocentos e sessenta reais e
doze centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.


Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 03.04.122.0006.2.101 – Funcionamento da Secretaria de Gabinete
– 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil.


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 14 de dezembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Portaria N°208/2021 - Autorizar em favor do senhor ENILTON E SOUZA DA PENA