PORTARIA Nº. 227 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

CONCEDER DIÁRIAS AO PROCURADOR- GERAL DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do PROCURADOR- GERAL DO MUNICÍPIO desta Municipalidade, a Cidade de Rio Branco - Acre, com objetivo de participar do CURSO BÁSICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI Nº 14.133/2021, nos dias
04 e 05 de agosto de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES, (PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO) CPF 029.775.072-05, as diárias a seguir:
Período: 04 e 05 de agosto de 2022;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ R$ 321,85 (Trezento e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 1º de agosto de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal