“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Considerando o Decreto nº 10.852, de 08 de novembro de 2021 que regulamenta o Programa Auxilio Brasill;
Considerando o Art. 16, Inciso I, do respectivo Decreto, que compete aos Municípios que aderirem ao Programa Auxilio Brasil, Designar Coordenador Municipal Responsável.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Sr. DEVANILSON DA SILVA COSTA, Servidor da Secretaria Municipal Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, para Exercer a função de Coordenador Municipal do Programa do Governo Federal Auxilio Brasil.
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 20 de setembro de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Portaria N°287/2022 - Designar o Sr. DEVANILSON DA SILVA COSTA
Doeac 13.382
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Data: 03/10/2022