ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 955/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação de imóvel à Colônia dos Pescadores e Agricultores Z9 e dá outras providências”.
LEI N° 956/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Acrescenta e complementa dispositivos da Lei Municipal nº 774, de 20 de dezembro de 2021, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Plácido de Castro, submete os contratos temporários ao Regime Administrativo e dá outras providências”.
LEI N° 957/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 09 de abril de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Promulgação N°004/2025 - LEI N°957, 956 e 955/2025
Doeac 14.020
Página(s):139-140
Data: 13/05/2025
