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PROMULGAÇÃO Nº 015/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro
aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1°
- Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 808/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 809/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS 

PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 12 de agosto de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°015/2022 - Leis Municipais N°088/2022 e 089/2022

  • Doeac 13.352

    Pág. 70

    Data: 18/08/2022

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