ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 986/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA COSTURA NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 987/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 08 de outubro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Promulgação N°016/2025 - Promulgar a Lei N° 986/2025 e 987/2025
Doeac 14.112
Página(s): 109
Data: 05/11/2025