ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
PROMULGAÇÃO N° 018/2025
 
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 989/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento Vigente e dá outras providências”.
LEI N° 990/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal no 555, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 29 de outubro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal