ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
 
RESOLUÇÃO/CMAS N° 10 DE 08 OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral de Eleição e posse do CMAS e nova diretoria para o biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada em 08 de outubro de 2025, órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal no 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei no 426 de 30 de dezembro de 2010, Lei do SUAS 660 de 15 de outubro de 2019 e,

CONSIDERANDO a LOAS, Lei 8.742 – art. 16.que define os conselhos como instancias deliberativas do SUAS/ Art. 18, inciso V, onde possui a confiança de zelar pela efetivação do Sistema Único da assistência Social.
CONSIDERANDO o Art. 35, do regimento interno, o presidente convocará com antecedência de no mínimo 30 dias antes do termino do mandato por regulamento especifico nomeando uma comissão responsável por esse processo.
RESOLVE;
Art. 1o – Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS composta por 50% de conselheiros civil e 50% governamental, para dirigir os trabalhos de convocação, eleição e posse dos novos Conselheiros Municipais de Assistência Social e mesa diretora para o Biênio 12/2025 a 12/2027.
Dayane da Silva Assunção - NÃO Gov. Presidente da Comissão Eleitoral
Roneide Lima de Souza – Não Go. Membro
Larissa Rodrigues– Não Gov. Membro
Marlene Vieira de Oliveira Kallizaya – Gov. Membro

PARAGRAFO ÚNICO Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Plácido de Castro Acre,08 de outubro de 2025.
Dayane da Silva Assunção
Presidente do CMAS