ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
RESOLUÇÃO No 08 de 31 de julho de 2025 do Conselho Municipal de Saúde
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 do Município de Plácido de Castro - Acre.
 
O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 591/2017 e pelo seu Regimento Interno, em Plenária de Reunião Ordinária realizada no dia 31 de julho de 2025;
 
CONSIDERANDO: que, segundo a PT 2.135/2013 – GM/MS a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde, tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

CONSIDERANDO: que a Programação Anual de Saúde, são detalhadas as metas anuais, indicados os indicadores, para seu monitoramento; definidas ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde, bem como apresentada a previsão da alocação dos recursos orçamentários ao cumprimento da PAS.

CONSIDERANDO: que, o presente relatório foi elaborado através do trabalho conjunto das diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, levando em conta os indicadores de saúde e  a análise da Programação Anual de Saúde (PAS) dos anos anteriores e;

CONSIDERANDO: que, a Programação Anual de Saúde de 2025 foi discutida na reunião do conselho.

RESOLVE:
Art. 1o - Aprova a Programação Anual de Saúde de 2025 no Município de Plácido de Castro – Acre

Art. 2o - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Plácido de Castro, 31 de julho de 2025

Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 111/2024