ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
RESOLUÇÃO CMS N° 10/2025
 
Dispõe sobre a aprovação da realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Plácido de Castro – Acre e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – Acre, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal no 591 de 2017 e,
Considerando:
1. O que dispõe o Art. 1o da Lei no 8.142/1.990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;
2. A necessidade de avaliação e definição das diretrizes para a política de saúde no município;
3. As deliberações da Comissão Organizadora e o calendário estabelecido;
4. A importância do controle social e da participação cidadã para o aprimoramento do SUS;
RESOLVE:
Art. 1o – Aprovar a realização da 7a Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2025, no período das 07:30 às 15:30, local a ser definido pela Gestão via decreto (em processo de escolha e entendimento, tudo em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
 
Art. 2o – Informar ao Gestor Municipal do SUS sobre a aprovação da presente resolução, para que sejam providenciadas as devidas providências administrativas e financeiras para a realização do evento.
 
Art. 3o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Plácido de Castro – Acre, 26 de setembro de 2025.
Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 111/2024