RESOLUÇÃO/CMAS/Nº 22 DE 18 DE JUNHO DE 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária dia 18 de junho de 2021 Criado pela Lei Municipal nº 126/1996, com nova redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010 e,

Considerando a Portaria do MDS nº 36, de 25 de abril de 2014, dispõem acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo o Fundo Nacional de Assistência Social e da outras providencias.

Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias

Considerando, o oficio/SEMAST/nº,019/ de 31 de marco de 2021 de encaminhamento dos Relatório Financeiros do Co-financiamento federal e Municipal referente ao primeiro e segundo semestre de 2020.

Considerando o análise da Comissão de Financiamento e orçamento do em relação aos relatórios Financeiros dos recursos do co-financiamento Federal apresentado em Blocos.

RESOLVE;

Art. 1º – Aprovar, o relatório Financeiro referente a prestação de conta do primeiro e segundo semestre do ano 2020, do co-financiamento Federal do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), referente ao Bloco do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Plácido de castro acre 18 de junho de 2021

SILVANA FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE – CMAS