RESOLUÇÃO/CMAS/Nº 24 DE 18 DE JUNHO DE 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária dia 18 de junho de 2021, Criado pela Lei Municipal nº 126/1996, com nova redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010 e,

Considerando a Portaria do MDS nº 36, de 25 de abril de 2014, dispõem acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo o Fundo Nacional de Assistência Social e da outras providencias.

Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias

Considerando o oficio /SEMAST/ nº 019 de 31 de março de 2021 de encaminhamento dos Relatórios Financeiros dos Recursos do Co-financiamento federal para aprovação do CMAS.

Considerando o análise da Comissão de Financiamento e orçamento em relação aos relatórios Financeiros dos recursos do co-financiamento Federal apresentado em Blocos.

RESOLVE;

Art. 1º – Aprovar, o relatório Financeiro do co-financiamento Federal do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), referente ao 1º e 2º semestre de 2020, Bloco do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Plácido de Castro Acre 18 de junho de 2021

SILVANA FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE – CMAS